O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a Advocacia-Geral da União está avaliando a possibilidade de levar a questão da desoneração dos municípios ao Supremo Tribunal Federal. Haddad ressaltou a importância de obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal, defendendo que toda renúncia fiscal e aumento de gasto público devem vir acompanhados de uma fonte de compensação. Ele destacou a necessidade de um entendimento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para avançar na agenda econômica.
Haddad também mencionou a importância da negociação com o Congresso Nacional para alcançar resultados fiscais efetivos, enfatizando que a meta fiscal depende dessa pactuação. O ministro defendeu a necessidade de buscar resultados reais, destacando que é fundamental não apenas fixar metas, mas também alcançá-las. Em relação à meta de zerar o déficit do resultado primário em 2024, a equipe econômica do governo está discutindo uma possível revisão dessa meta.
O ministro reforçou que o diálogo e a cooperação entre os diferentes Poderes são essenciais para o avanço da agenda econômica e para o cumprimento das metas fiscais. Haddad ressaltou a importância de seguir as regras estabelecidas para garantir a sustentabilidade fiscal e evitar atrasos na agenda econômica. A busca por um entendimento e uma colaboração contínuos entre os Poderes foi destacada como fundamental para o progresso e sucesso das políticas econômicas do governo.
