O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as diretrizes estabelecidas pelo Congresso Nacional em relação ao projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, explicou que o veto do presidente teve motivações cristãs e constitucionais, preservando o contato dos presos com suas famílias, com exceção dos condenados por crimes hediondos. Ainda há a possibilidade do Congresso Nacional derrubar o veto presidencial.
O ministro Lewandowski ressaltou que 90% do projeto de lei foram mantidos, incluindo a exigência de exame criminológico para autorização das saídas, a utilização de tornozeleiras eletrônicas e a proibição de saídas temporárias para condenados por crimes hediondos. Além disso, destacou que o presidente Lula enfatizou a importância de manter a proibição de saídas temporárias para presos perigosos, restringindo apenas os contatos dos não perigosos com suas famílias.
Por fim, o ministro foi questionado sobre a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró e as medidas tomadas em resposta. Lewandowski defendeu a ação de captura dos fugitivos e anunciou a revisão dos protocolos de segurança em todas as prisões federais para evitar novas fugas. Ele também abordou o corte de recursos no orçamento das polícias Federal e Rodoviária Federal, ressaltando a necessidade de recomposição de verbas para garantir a eficácia dos serviços de segurança.
