O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a derrubada do marco temporal das terras indígenas, recriado pelo Congresso Nacional em 2023. Este marco estabelece que os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras ocupadas por eles em 1988. Gonet concorda com argumentos de que a nova lei dificulta demarcações, prejudicando a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito.
A análise do PGR considera inconstitucionais 17 artigos da lei, incluindo o marco temporal e regras que permitem revisões de terras demarcadas. Dispositivos que dificultam laudos antropológicos e a demarcação também devem ser suspensos, segundo o parecer. Gonet critica a previsão que permite ocupantes permanecerem em áreas demarcadas até indenizações, restringindo o usufruto exclusivo dos indígenas. O Supremo está julgando a questão, que também envolve a suspensão de um parecer da AGU de 2017.
O pedido de suspensão do marco temporal aguarda julgamento, enquanto vários partidos questionam sua constitucionalidade. O PGR opina que a tese viola o direito dos indígenas garantido pela Constituição. O caso está em análise no STF, com a expectativa de decidir sobre a manutenção ou derrubada do marco temporal e suas implicações para as terras indígenas no Brasil.
