O senador Sergio Moro comemorou a aprovação da PEC 45/2023 no Senado, destacando que a proposta restabelece a política antidrogas no país, reafirmando a criminalização do tráfico e consumo de drogas. Moro ressaltou a importância de qualquer revisão nessa política ser avaliada pelo Congresso Nacional, argumentando que a descriminalização do comércio varejista de drogas poderia fortalecer as organizações criminosas. Ele enfatizou que qualquer iniciativa de legalização do tráfico ou uso de drogas deveria ser por meio da criação de um mercado legal, não pela descriminalização parcial.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, esclareceu que a PEC não tem como objetivo prender usuários de drogas, mas sim punir traficantes, garantindo que usuários não sejam penalizados com prisão. Ele afirmou que a proposta, de sua autoria, ratifica a política antidrogas em vigor no Brasil desde 2006, incluindo a previsão de penas não corporais para quem porta substâncias entorpecentes sem autorização legal. Pacheco destacou a importância de desmistificar desinformações em relação à PEC sobre drogas.
Além disso, o senador Moro pediu ao Congresso que derrube o veto presidencial à lei que restringe as saídas temporárias de presos em regime semiaberto, enfatizando a necessidade de manter medidas que visam a segurança pública. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, havia vetado o trecho que limitava as chamadas saidinhas para presos deste regime. A discussão sobre a PEC 45/2023 e a política antidrogas continua em destaque no cenário político brasileiro.
