O Congresso está negociando com o governo um projeto para ajustar as regras das emendas parlamentares, com uma votação prevista para quarta-feira (28) na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto precisa ser votado em sessão conjunta de deputados e senadores na quinta-feira (29), e o prazo para apresentar as mudanças, acordado com o Supremo Tribunal Federal (STF), encerra-se na sexta-feira (30). A aprovação está condicionada ao envio do projeto pelo Executivo e ao acordo entre líderes políticos.
O projeto visa garantir maior transparência nas emendas, após o STF suspender o pagamento de recursos até que o Congresso definisse critérios claros para rastreabilidade. As novas diretrizes incluem a identificação antecipada de obras inacabadas e a definição de critérios objetivos para emendas individuais. As emendas de bancada serão direcionadas a projetos estruturantes e as de comissão a projetos de interesse nacional ou regional, conforme acordos entre Legislativo e Executivo.
Na terça-feira (27), os presidentes do Senado e da Câmara discutiram as emendas, e o ministro Rui Costa, da Casa Civil, está liderando a redação final do projeto. Apesar das discussões e possíveis vetos, o governo e o Congresso trabalham para cumprir o prazo estabelecido e evitar a criminalização das emendas.
