Nesta quarta-feira (19), usuários brasileiros conseguiram acessar a rede social X, antiga Twitter, após a empresa implementar uma mudança em sua infraestrutura que burlou o bloqueio imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 30 de agosto. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou que a alteração demonstrou uma intenção deliberada de desrespeitar as ordens judiciais, resultando em uma multa de R$ 5 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
A multa entra em vigor imediatamente, mas o valor total será calculado com base na duração do descumprimento das decisões judiciais. A empresa deve regularizar sua representação legal no Brasil dentro de um prazo de 24 horas e, enquanto não cumprir essas exigências, permanecerá suspensa. A multa também se aplica subsidiariamente a uma empresa vinculada à rede social, que poderá ser responsabilizada caso a X não pague.
A situação é agravada pelo fato de que a mudança de servidores para contornar o bloqueio foi realizada sem comunicação prévia com a Anatel, o que gerou críticas sobre a falta de transparência. A Anatel e a Abrint, associação de provedores de internet, destacaram que a nova configuração da X, utilizando endereços de IP da Cloudflare, permitiu que a plataforma fosse acessada por usuários brasileiros sem o uso de redes privadas virtuais (VPN).
