Diante da suspensão de parte das emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional está se mobilizando para elaborar um projeto de lei que resolva o impasse. O STF requer maior transparência e rastreabilidade nas indicações e aplicações das verbas, resultando na suspensão das emendas impositivas, de comissão e do relator do Orçamento, exceto para obras já em andamento e ações de emergência.
O senador Angelo Coronel está preparando um projeto que inclui a priorização da conclusão de obras em andamento e destinações financeiras para entes federativos em situação de calamidade. Além disso, propõe que as emendas de comissão direcionem pelo menos 50% dos recursos para serviços de saúde e que cada bancada estadual tenha direito a apresentar até 20 emendas, com fiscalização pelo Tribunal de Contas da União. A proposta também prevê que todas as informações sobre a aplicação das emendas sejam disponibilizadas no Portal da Transparência.
Para que o projeto seja aprovado, é necessário um consenso entre os líderes da Câmara e do Senado, com uma reunião agendada para o dia 21. Os parlamentares estão apressados para liberar a execução plena das emendas, mas a votação deverá ocorrer somente após o segundo turno das eleições municipais, marcado para 27 de outubro.
