Mais de 1,8 milhão de empresas que fazem parte do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizar suas dívidas em até 30 dias, sob o risco de exclusão do regime simplificado de pagamento de impostos a partir de janeiro de 2025. Dentre as notificações, destacam-se 1.121.419 Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 microempresas, com um total de pendências que soma R$ 26,7 bilhões. As notificações foram enviadas entre 30 de setembro e 4 de outubro, alertando sobre a necessidade de regularização imediata.
Os empresários que receberam o termo de exclusão devem quitar suas dívidas à vista ou em parcelas. Caso queiram contestar o termo, é necessário protocolar um pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal. A leitura do comunicado será considerada realizada quando o contribuinte acessar o termo, mas o prazo para pagamento inicia-se automaticamente após 45 dias, caso o documento não seja visualizado.
Se as dívidas forem regularizadas no prazo estipulado, o termo de exclusão será cancelado sem necessidade de comparecimento à Receita Federal. Entretanto, se não forem quitadas integralmente, as empresas e MEIs serão excluídos do Simples Nacional e do SIMEI a partir de 1º de janeiro de 2025, o que pode impactar significativamente suas operações.
