O Governo de Santa Catarina lançou, nesta quarta-feira (23), o programa Concilia+SC, que tem como objetivo promover a resolução de conflitos e a conciliação extrajudicial. O governador anunciou a iniciativa ao lado de representantes do governo, destacando a necessidade de reduzir a litigiosidade e desjudicializar as relações entre o Estado e os cidadãos. O decreto que regulamenta o programa autoriza a implementação de ações para harmonizar essas relações e facilitar a composição administrativa e judicial de litígios no âmbito do Poder Executivo Estadual.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) será a responsável por implementar normas que incentivem a resolução de demandas judiciais e por estabelecer uma cultura organizacional voltada para a entrega de resultados em benefício do interesse público. O programa pretende trabalhar em parceria com outros órgãos, como o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Ministério Público, para diminuir o volume de ações judiciais e, assim, direcionar recursos que antes eram gastos com litígios para a implementação de políticas públicas.
O cenário atual mostra uma alta litigiosidade em Santa Catarina, com uma ação judicial para cada 2,2 habitantes, cifra superior à média nacional de 2,8. Atualmente, a PGE/SC enfrenta um acervo de mais de 1,2 milhão de processos judiciais, o que demanda tempo e recursos que poderiam ser melhor utilizados em políticas públicas. A proposta do Concilia+SC é oferecer alternativas para a resolução de conflitos, promovendo um diálogo entre o Estado e os cidadãos, visando à defesa dos direitos fundamentais e à transformação social.
