Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) enfrentam o risco de exclusão do Simples Nacional devido a pendências financeiras, totalizando uma dívida de R$ 26,7 milhões, conforme a Receita Federal. Para evitar a exclusão, esses empreendedores devem regularizar suas situações até 1º de janeiro de 2025, ou serão automaticamente desenquadrados do regime, que simplifica o pagamento de tributos.
O Simples Nacional permite a unificação do pagamento de impostos, incluindo ICMS e ISS, oferecendo um regime de arrecadação mais acessível para pequenas empresas. Desde o dia 30 de setembro, os devedores foram notificados através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional sobre suas pendências. Caso considerem a cobrança indevida, podem contestar as notificações apresentando suas queixas à Receita Federal.
Além disso, cerca de 20 milhões de empresas que perderam o prazo para o cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico estão sendo registradas compulsoriamente. Embora o prazo para a regularização tenha se encerrado, o sistema continua disponível para aqueles que desejam se cadastrar, desde que não tenham sido inseridos compulsoriamente. A plataforma digital visa agilizar o acompanhamento de citações e comunicações dos tribunais, substituindo o uso de documentos físicos.
