O Ministério da Fazenda do Brasil anunciou a lista de empresas de apostas online autorizadas a operar no país, que inclui aquelas que iniciaram o pedido de autorização definitiva. Com a intenção de reforçar a legislação sobre apostas, o governo planeja banir até 600 sites que não se adequam às novas regras, alertando os jogadores para resgatarem seus fundos antes do prazo de dez dias estipulado para tal. A nova regulamentação se propõe a fiscalizar de forma mais rigorosa os operadores e a implementar medidas que proíbam determinadas formas de pagamento, visando proteger a população, especialmente os mais vulneráveis.
Desde a aprovação de uma lei no final do ano passado que regulamenta as apostas online, o governo brasileiro intensificou a supervisão sobre o setor, que movimenta cerca de R$ 20 bilhões por mês. Um levantamento do Banco Central revela que aproximadamente 24 milhões de brasileiros participaram de jogos de azar nos primeiros oito meses de 2024. A fiscalização incluirá um controle mais efetivo sobre os métodos de pagamento utilizados pelos apostadores e o monitoramento de gastos, em resposta ao aumento da endividamento entre os apostadores.
Com as novas regras, a partir de 2025, as empresas de apostas precisarão estar hospedadas no Brasil, facilitando a fiscalização. A regulamentação estabelece também diretrizes para o combate à lavagem de dinheiro e busca garantir a proteção dos apostadores, permitindo um controle mais claro sobre o volume financeiro movimentado nas casas de apostas. A expectativa é que essas medidas contribuam para uma atuação mais transparente e responsável no mercado de apostas online.
