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Programa de refinanciamento de dívidas estaduais chega ao fim com resultados expressivos

Laura Ferreira
Última atualização: 13 de outubro de 2024 14:25
Laura Ferreira
Tempo: 2 min.

O programa “Negocie Já”, implementado pelo Governo de Goiás, está em sua fase final, com adesões até o dia 27 de outubro. Durante seus seis meses de vigência, o programa conseguiu renegociar R$ 3,6 bilhões em dívidas estaduais, abrangendo um total inédito de 159 mil contribuintes. Desses valores, R$ 1,1 bilhão já foi destinado ao tesouro, enquanto R$ 2,4 bilhões foram parcelados, impactando mais de 300 mil autos de infrações.

O ICMS, principal imposto do estado, teve destaque no programa, com arrecadação de R$ 825,8 milhões em pagamentos à vista e R$ 2,3 bilhões em parcelamentos. No caso do IPVA, foram quitados R$ 222 milhões e parcelados R$ 42,8 milhões, envolvendo mais de 280 mil processos administrativos tributários. Para o ITCD, a arrecadação atingiu R$ 103,7 milhões à vista e R$ 82,7 milhões em parcelas, com negociação de mais de 1 mil PATs.

A Secretaria da Economia alerta os contribuintes sobre a importância de respeitar o prazo final para adesão ao programa e os benefícios fiscais disponíveis. Os descontos podem chegar a 99% sobre multas e juros, sendo necessário gerar o DARE até o dia 27 de outubro. O pagamento pode ser realizado no dia seguinte, mas atenção é necessária, pois documentos emitidos após a data limite não garantirão os descontos. O programa pode ser acessado online através do site da Secretaria da Economia.

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