A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 121/22, que propõe a inclusão de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas destinadas à população. O relator da proposta argumentou que essa iniciativa pode estimular a economia local, gerar empregos e valorizar as tradições associadas à agricultura familiar. A medida busca modificar a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo que entidades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) definam percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas.
A nova legislação sugere que esse percentual mínimo seja de 30%, sempre que viável, conforme já previsto pela Lei 14.628/23, que trata do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A inclusão de produtos saudáveis e nutritivos é vista como uma forma de contribuir para a redução da fome no Brasil. Os deputados envolvidos na proposta enfatizam a importância de garantir que as cestas básicas reflitam a diversidade e a qualidade da agricultura familiar.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetida à votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. A tramitação do projeto destaca o compromisso das instituições em assegurar a alimentação adequada à população, ao mesmo tempo que apoia o desenvolvimento da agricultura local.
