A falta de regulamentação da cannabis no Brasil é vista como uma omissão dolosa, segundo especialistas, que destacam a necessidade urgente de uma transição para um modelo regulatório mais claro. O advogado Cristiano Maronna aponta que a ausência de regulamentação coloca em risco a atuação de associações que promovem o acesso à cannabis terapêutica, muitas vezes acusadas de crimes devido ao cultivo não autorizado. Embora a legislação brasileira permita o cultivo de plantas psicoativas para fins medicinais ou científicos, as ambiguidades legais dificultam o trabalho de organizações que buscam cumprir a lei, como exemplificado por entidades que aguardam a autorização para continuar suas atividades.
A situação também afeta pacientes que dependem da cannabis para tratamentos médicos, como no caso de crianças com transtornos como autismo e TDAH, que apresentam melhorias significativas com o uso da substância. Entretanto, a falta de estruturas bem definidas para o cultivo e distribuição de cannabis pode forçar muitas pessoas a recorrerem a mercados ilegais, ampliando os riscos associados ao uso de substâncias não regulamentadas. O debate sobre a regulamentação da cannabis no Brasil está atrasado, especialmente em comparação com outros países que já implementaram sistemas mais estruturados.
Em paralelo, o Brasil enfrenta problemas relacionados ao encarceramento em massa, com uma população carcerária composta em grande parte por indivíduos acusados de crimes ligados ao tráfico de drogas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal é um passo importante, mas ainda falta uma regulamentação mais abrangente que trate de questões como cultivo, distribuição e uso medicinal da planta. O país segue com um sistema penal que muitas vezes agrava a situação de pessoas envolvidas com drogas, enquanto a falta de regulamentação da cannabis contribui para a continuidade da criminalização e do estigma associados à planta.
