Líderes partidários anunciaram nesta quarta-feira (27) que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitou um esforço concentrado das bancadas para votar o pacote de corte de gastos do governo a partir da próxima semana. O objetivo é realizar sessões de segunda a sexta-feira até o início do recesso legislativo, previsto para o dia 22 de dezembro, com a intenção de analisar o pacote antes da votação do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O pacote de medidas, anunciado pelo ministro da Fazenda, inclui uma série de reformas com o intuito de reduzir os gastos públicos em R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as principais propostas estão a limitação do aumento anual do salário mínimo, o combate aos supersalários no funcionalismo público e restrições ao abono salarial, conhecido como “14º salário”, destinado a trabalhadores de baixa renda. Essas mudanças serão tratadas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um Projeto de Lei Complementar (PLP).
Além disso, o governo também propôs o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, elevando o limite de R$ 2.824 para R$ 5 mil mensais, o que beneficiaria quem ganha até esse valor. A medida, que deve ser implementada em 2026, será discutida mais profundamente apenas em 2025, conforme indicaram líderes partidários da Câmara.
