A Cemig (CMIG4) poderá avançar com o processo de privatização se obtiver a aprovação de dois importantes instrumentos legislativos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais: um projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo estadual e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A PEC tem como objetivo dispensar a necessidade de um referendo popular sobre a privatização, uma exigência da Constituição mineira. O CEO da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, explicou que, caso ambos os textos sejam aprovados, a empresa poderá seguir com a transformação em uma corporação, sem um controlador definido, semelhante ao modelo adotado na desestatização de outras grandes estatais, como a Eletrobras.
O projeto de lei, apresentado na semana passada, prevê que a Cemig se torne uma corporação, com o Estado de Minas Gerais como acionista de referência, possuindo poder de veto por meio de uma ação especial (golden share). Este modelo tem como objetivo modernizar a gestão da companhia, possibilitando sua privatização gradual. No entanto, o processo ainda depende da aprovação do projeto de lei e da PEC pela Assembleia Legislativa, além de uma possível regulamentação por parte do governo estadual, que busca adaptar as condições legais e institucionais para essa mudança.
A proposta de privatização, que segue no contexto de um movimento maior de desestatização no Brasil, ainda enfrenta desafios. Além da pendência legislativa, a PEC que busca dispensar o referendo popular ainda não foi aprovada, e o governo de Minas aguarda a votação desse instrumento para garantir a viabilidade da privatização sem a necessidade de consulta pública. A Cemig já se prepara para o avanço do processo, caso as aprovações ocorram de forma favorável.
