O Conselho Universitário (Consu) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou dois programas piloto de inclusão, que serão implementados no primeiro semestre de 2025. Os programas destinam vagas em concursos públicos de professores para candidatos pretos, pardos e pessoas com deficiência (PCD). Cada unidade de ensino, pesquisa e extensão da universidade terá 24 vagas reservadas para esses grupos, com a implementação sendo monitorada e avaliada após dois anos de operação.
O programa voltado para candidatos pretos e pardos prevê a reserva de 20% das vagas em concursos para este público, com a exigência de autodeclaração étnico-racial, a ser verificada por uma banca de heteroidentificação. A medida segue a Lei 12.990/2014, que estipula cotas para negros em concursos públicos da administração federal. O concurso específico para essas vagas será realizado a partir de maio de 2025, com o processo de seleção conduzido de acordo com essa normativa.
Já o programa para pessoas com deficiência (PCDs) permitirá que esses candidatos concorram às vagas de forma concomitante com os demais participantes, sem concurso exclusivo para eles. Caso um candidato com deficiência seja aprovado em uma vaga de ampla concorrência, ele não será classificado para as vagas reservadas. A seleção levará em conta as deficiências de acordo com a legislação federal vigente, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
