A implementação do modelo de escolas cívico-militares em São Paulo foi novamente adiada para o ano letivo de 2026, mesmo após a liberação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em decisão recente, o ministro Gilmar Mendes derrubou uma medida do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia o avanço da proposta. Com isso, a gestão do governador Tarcísio de Freitas anunciou que as consultas públicas para as 300 escolas interessadas no modelo serão retomadas em 2025.
O programa, que prevê a participação de policiais militares da reserva em atividades extracurriculares, é alvo de discussões jurídicas. Embora o STF tenha liberado a continuidade do processo, o debate sobre a constitucionalidade do modelo segue pendente. A decisão recente do STF não analisou o mérito da questão, que será debatido em momento oportuno. A principal controvérsia gira em torno da competência federal sobre a implementação das escolas cívico-militares, tema defendido por entidades como o Ministério Público Federal e sindicatos de professores.
Especialistas têm apontado críticas ao modelo, considerando-o limitado em termos de impacto na rede pública de ensino, dado o pequeno número de escolas envolvidas. Além disso, há questionamentos sobre a prioridade dada aos policiais militares em vez de educadores na condução de atividades voltadas à formação dos alunos. A proposta, no entanto, continua sendo defendida pelo governo estadual como uma medida de fortalecimento da educação em unidades escolares de maior vulnerabilidade socioeconômica.
