Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que tinham direito aos quinquênios antes de sua extinção em 2006 poderão receber os valores retroativos não pagos desde então. Esse adicional, que consiste em um aumento de 5% na remuneração a cada cinco anos, será destinado também aos aposentados e pensionistas. No entanto, os pagamentos estão sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira. A reintegração do benefício foi aprovada por meio de resoluções administrativas específicas para os ministros que já tinham direito ao adicional.
Embora a resolução do TST tenha sido publicada, a do STJ ainda aguarda publicação, mas deverá beneficiar magistrados que já ocupavam os cargos em 2006. No caso do TST, os ministros terão direito ao pagamento retroativo desde 2006, com correção monetária e juros de mora. Já no STJ, ainda não está claro se haverá pagamento retroativo, uma vez que a questão está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As resoluções visam reintegrar o pagamento dos quinquênios aos magistrados da Justiça Federal que já haviam incorporado esse benefício em seus direitos.
A decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o pagamento foi aprovada e posteriormente liberada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas ainda enfrenta questionamentos. O partido Novo entrou com uma ação contestando a decisão, a qual está sendo analisada pelo STF. O julgamento foi suspenso após pedido de vista de um dos ministros, deixando o desfecho da questão em aberto.
