A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que aumenta o tempo de banimento de torcedores envolvidos em atos de violência em estádios de três para dez anos. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida visa punir severamente aqueles que causarem tumultos, praticarem violência ou invadirem áreas restritas durante eventos esportivos, e também abrange crimes ocorridos no entorno dos estádios, em um raio de até cinco quilômetros.
Além do aumento no tempo de banimento, o projeto propõe que a punição seja acumulada com outras medidas já previstas, como multas e prisão, que podem variar de um a dois anos. O Poder Judiciário será responsável por definir os critérios de aplicação das penas, considerando a gravidade dos atos e o histórico criminal dos envolvidos. O projeto também determina que os dados e fotos dos torcedores banidos sejam registrados em sistemas de monitoramento de estádios, com o objetivo de prevenir futuros distúrbios.
A aprovação ocorre em meio a um contexto de crescente violência no futebol brasileiro, que registrou 138 casos de violência em 2023, segundo levantamento do Observatório Social do Futebol. Os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná destacam-se como os mais afetados. O projeto de lei surge em resposta a episódios de violência envolvendo torcidas organizadas, incluindo ataques violentos que resultaram em mortes e feridos graves, destacando a urgência em adotar medidas mais rigorosas contra a violência nos estádios e arredores.
