O Superior Tribunal Militar (STM) divulgou uma nota oficial em que refuta a existência de um suposto arcabouço jurídico que teria sido utilizado para embasar um plano golpista, que visava a morte de autoridades como o presidente da República, o vice-presidente e um ministro do Supremo Tribunal Federal. A nota foi emitida após uma operação da Polícia Federal (PF), que resultou na prisão de quatro militares e um policial federal, acusados de estarem envolvidos na articulação do golpe.
Os militares detidos eram oficiais do Exército, incluindo um tenente-coronel e dois majores, além de um general da reserva, enquanto o policial federal preso foi identificado durante as investigações. Os documentos apreendidos indicaram que o grupo tentava obstruir a posse do presidente eleito em 2022, com menções ao STM e a outras instituições que supostamente ajudariam a justificar as ações. Contudo, o STM afirmou que sua única função constitucional é julgar crimes militares de acordo com a legislação vigente, sem qualquer envolvimento com atividades golpistas.
A Corte também enfatizou que não há registros de interações entre os investigados e os gabinetes dos ministros ou com a Presidência do Tribunal, e que desconhece qualquer ação dos acusados que contrariasse os princípios constitucionais da instituição. O STM reforçou seu compromisso com a legalidade e com o julgamento de crimes militares dentro dos procedimentos legais estabelecidos.
