O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão de um processo seletivo e das provas do programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), previstas para o dia 28 de novembro. A decisão foi tomada após o não cumprimento de uma ordem anterior, que já havia solicitado a interrupção do certame. O coordenador do programa foi multado por desrespeitar as deliberações do TCE-AM.
Além da multa aplicada ao coordenador, o TCE-AM estabeleceu a imposição de multas diárias ao reitor da UEA e ao coordenador, caso as exigências não sejam atendidas. Entre as medidas solicitadas está a apresentação de documentos e informações sobre o credenciamento de professores do programa, uma questão que gerou outra medida cautelar. O descumprimento das determinações levou à aplicação das penalidades.
A decisão, que tem efeito imediato, será revisada pelo Tribunal Pleno na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 3 de dezembro. Até a publicação da matéria, a assessoria de comunicação da UEA ainda não havia se manifestado sobre a suspensão do processo seletivo e as orientações do TCE-AM.
