A Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de dezembro, o projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Com o objetivo de promover a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes renováveis, o programa visa incentivar o desenvolvimento sustentável por meio do financiamento de projetos de infraestrutura, pesquisa e inovação tecnológica. O texto segue agora para sanção presidencial, após já ter sido analisado pelo Senado.
Entre as principais diretrizes do Paten, destacam-se a utilização de créditos fiscais por empresas privadas para financiar projetos sustentáveis e a promoção de iniciativas que visem a redução de gases de efeito estufa. O programa também permite que empresas envolvidas em iniciativas de sustentabilidade acessem recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e possam negociar dívidas com a União. Além disso, o projeto prevê a aplicação obrigatória de uma porcentagem da receita das concessionárias de energia elétrica em pesquisa, desenvolvimento e programas de eficiência energética.
Outras alterações no projeto incluem a inclusão do uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono e a promoção de tecnologias de mobilidade sustentável, como caminhões e ônibus movidos a biometano, biogás e gás natural. A relatora também manteve a exigência de que as instalações de sistemas de geração de energia em comunidades isoladas sejam realizadas por associações comunitárias sem fins lucrativos. Além disso, a proposta rejeitou algumas alterações do Senado, como a inclusão de concessões para a instalação de sistemas de energia em comunidades indígenas e quilombolas, considerando que isso poderia gerar uso excessivo de combustíveis fósseis, como o óleo diesel.
