A Câmara dos Deputados aprovou uma série de projetos controversos na última semana, em meio a uma agenda legislativa marcada pela proximidade do encerramento do ano. Entre as medidas aprovadas, destaca-se a mudança no Estatuto do Desarmamento, que facilita o acesso a armas e anistia pessoas com porte ilegal de armas desde 2008. Além disso, o novo texto permite que condenados em primeira ou segunda instância, que ainda recorrem na Justiça, mantenham a posse de armas, o que tem gerado um intenso debate sobre os riscos dessa flexibilização.
Em outra frente, os deputados também aprovaram uma proposta que estabelece a castração química para condenados por crimes de pedofilia, com 267 votos favoráveis e 85 contrários. Esta medida foi inserida em um projeto que propõe a criação de um cadastro público de condenados por crimes sexuais, e dividiu as bancadas, com a base do governo federal votando contra. Ao mesmo tempo, foi aprovada uma emenda que amplia o prazo para internação compulsória de pessoas diagnosticadas com transtornos mentais que representem risco à sociedade, passando de um período de 1 a 3 anos para uma faixa de 3 a 20 anos.
Com o objetivo de acelerar a votação de questões mais urgentes antes do encerramento do ano legislativo em 22 de dezembro, o presidente da Câmara anunciou a suspensão das reuniões nas comissões permanentes, priorizando discussões no plenário sobre o pacote fiscal e a reforma tributária. As atividades legislativas serão retomadas em fevereiro, após o recesso, com uma eleição prevista para a sucessão da presidência da Casa.
