A Agência de Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos de Transporte (Artran) anunciou que a validade das carteiras de meia-passagem estudantil foi prorrogada até março de 2025. A decisão foi oficializada pela Comissão Gestora Tripartite da Meia Passagem Estudantil Intermunicipal do Pará (Cogmep), com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) na última segunda-feira (30). Essa prorrogação garante que os estudantes com documentos vencidos possam continuar utilizando as carteiras sem prejuízo, mantendo o direito ao desconto de 50% no valor das passagens intermunicipais.
A medida beneficia estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, permitindo que utilizem o benefício até o novo prazo sem a necessidade de atualização imediata do documento. A Artran ressaltou que os operadores do transporte público intermunicipal devem cumprir a portaria, oferecendo o desconto de forma adequada.
Caso haja descumprimento da norma por parte dos prestadores de serviço, os usuários podem registrar denúncias por meio dos canais de ouvidoria da Artran, como e-mail, WhatsApp ou presencialmente nos postos de atendimento localizados nos terminais e na sede da agência, em Belém. A prorrogação visa assegurar o direito dos estudantes ao transporte acessível durante o período de transição.
