A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na sessão de terça-feira (17), a criação do Selo Nacional de Sustentabilidade Empresarial, um reconhecimento destinado a empresas que contribuam com a redução de impactos ambientais. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim, segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Para obter o selo, as empresas precisam comprovar ações como a redução da geração de resíduos sólidos, o consumo de água e energia, ou a substituição de plásticos descartáveis por materiais biodegradáveis e reutilizáveis.
Além do cumprimento da legislação ambiental, as empresas deverão atingir padrões específicos, como a compensação ambiental superior ao exigido e a destinação adequada de resíduos. O selo, emitido pelo órgão ambiental competente, trará benefícios como acesso a linhas de crédito especiais, prioridade em licitações e tramitação mais rápida no licenciamento ambiental. Empresas certificadas poderão também exibir o selo em produtos e campanhas publicitárias, reforçando seu compromisso com a sustentabilidade.
A iniciativa visa padronizar e reconhecer as ações ambientais das empresas, destacando aquelas que vão além do cumprimento da legislação. Para os consumidores, a proposta também prevê incentivos, como créditos de até 1% do valor do produto para quem devolver resíduos recicláveis. A violação das normas sobre o selo pode resultar em sanções, incluindo penas de detenção ou multas, conforme a Lei de Crimes Ambientais.
