A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) realizou uma audiência pública focada na proteção de consumidores e usuários de plataformas digitais voltadas para campanhas de doação na internet. O evento, liderado pelo senador Zequinha Marinho, discutiu os riscos de fraudes e a responsabilidade das plataformas em garantir a segurança das transações. O senador destacou que a filantropia tem sido explorada por golpistas, o que prejudica causas legítimas e gera perdas financeiras para os doadores. A reunião abordou a necessidade de maior transparência e responsabilidade das empresas, como redes sociais e sistemas bancários, para prevenir fraudes, especialmente entre os jovens, grupo mais afetado pelos golpes virtuais.
Especialistas como o diretor da Senacon, Vitor Hugo do Amaral Ferreira, reforçaram a importância de garantir a transparência nas interações digitais e de responsabilizar as plataformas pela veiculação de informações falsas. O advogado Lucas Marcon, do Idec, destacou que as plataformas digitais devem adotar medidas rigorosas, como a verificação de identidade dos anunciantes e a auditoria de campanhas, para minimizar os riscos para os consumidores. Marcon também apontou que o Código de Defesa do Consumidor se aplica ao ambiente digital, o que implica na responsabilidade objetiva das plataformas em caso de fraudes.
O administrador do site Vakinha.com.br, Henrique Nogueira Teixeira, apresentou as medidas adotadas pela plataforma para combater fraudes, como a verificação de CPFs e a vinculação dos valores arrecadados à conta do autor da campanha. Apesar disso, ele alertou sobre o risco de um controle excessivo nas plataformas, que poderia levar os usuários a optar por métodos de arrecadação mais informais e suscetíveis a fraudes. A audiência contou também com a participação popular, onde foram sugeridas ideias como a criação de uma plataforma pública para apoiar vítimas de golpes e a centralização das arrecadações em um único canal para facilitar a fiscalização.
