O governo expressou satisfação com a aprovação do projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado, destacando que, embora preferisse um número menor de exceções, compreende que isso faz parte do processo político. O projeto trata da criação de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que substituirão cinco impostos atuais, incluindo PIS e Cofins. A alíquota geral estimada para esses tributos ficará entre 26,5% e 28%, com um pequeno aumento em relação ao previsto inicialmente devido a ajustes, como a equiparação entre saneamento e saúde.
O texto-base do projeto foi aprovado no Senado por 49 votos a 19 e agora segue para a análise de possíveis mudanças, ou “destaques”, antes de retornar à Câmara dos Deputados. A reforma tributária é uma das prioridades do governo para 2024, e o projeto recebeu mais de 2.000 emendas no Senado, com mais de 650 sendo acatadas parcialmente ou integralmente. Com essa regulamentação, espera-se uma transição gradual dos tributos atuais para os novos, com impacto direto sobre a arrecadação e o setor produtivo.
Além disso, a reforma também propõe ajustes nos benefícios fiscais, como os concedidos à Zona Franca de Manaus, que foram criticados por grupos como a Fiesp por, segundo eles, comprometerem o princípio de simplificação e justiça tributária. O projeto de regulamentação é considerado crucial para a implementação efetiva da reforma tributária, com impactos previstos para o mercado e a economia nacional.
