O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com novas regras para o abono salarial e outras iniciativas de redução de despesas públicas. O objetivo principal do projeto é gerar uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, com uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos. Entre as propostas estão mudanças no abono salarial, restringindo gradualmente o benefício, atualmente pago a quem recebe até dois salários mínimos, para apenas os trabalhadores com salários de até um salário e meio. Também está prevista a mudança nas regras do Fundo Constitucional do Distrito Federal e a prorrogação da desvinculação das receitas da União até 2032.
Além disso, a PEC inclui uma medida que proíbe o pagamento de supersalários no setor público, aqueles valores que, somados a penduricalhos, ultrapassam o teto constitucional. No entanto, os detalhes sobre a implementação dessa restrição ainda não foram definidos e dependerão de uma lei complementar a ser elaborada. As propostas fazem parte de um pacote fiscal para ajustar as contas públicas e exigem o apoio de dois terços dos parlamentares tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para serem aprovadas.
Enquanto isso, o governo ainda discute a proposta de reforma da previdência dos militares, que está sendo analisada para enviar ao Congresso nos próximos dias. A expectativa é que o projeto que trata da aposentadoria dos militares seja enviado em breve, mas há uma divergência sobre a idade mínima para a aposentadoria, com os comandantes das Forças Armadas buscando um prazo mais longo para a implementação da medida. O Congresso tem um curto período de trabalho até o recesso de final de ano para aprovar essas e outras matérias importantes, como a reforma tributária e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
