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Governo propõe mudanças no fundo constitucional do DF e gera divisão política

Rodrigo Fonseca
Última atualização: 4 de dezembro de 2024 18:48
Rodrigo Fonseca
Tempo: 2 min.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu as mudanças propostas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), afirmando que a medida visa equalizar os repasses federais entre os estados e trazer o país de volta à normalidade. Segundo Lula, não seria justo que o DF recebesse mais recursos do que outros estados, uma vez que já é o ente federativo com maiores repasses. O corte, anunciado em novembro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê uma redução de mais de R$ 12 bilhões para o DF nos próximos 15 anos, alterando a forma de cálculo dos repasses, que deixariam de ser baseados na Receita Corrente Líquida (RCL) da União, passando a seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), utilizado para o Fundo de Desenvolvimento Regional.

A proposta gerou forte reação por parte do governador do DF, que se reuniu com líderes do Congresso para tentar barrar a alteração. Ibaneis Rocha, acompanhado de aliados de bancadas como PSD, União e PL, defende que a mudança prejudicaria os serviços públicos essenciais, como segurança, saúde e educação, que são custeados pelo FCDF. Segundo o governador, o fundo do DF não deve ser comparado com os fundos regionais, pois está diretamente vinculado à manutenção da capital da República, que exige um tratamento orçamentário distinto.

O Fundo Constitucional do DF, criado pela Constituição Federal e em vigor desde 2002, tem como principal objetivo financiar as forças de segurança pública da capital, incluindo a Polícia Militar, a Polícia Civil e os Bombeiros. O valor repassado ao DF é corrigido anualmente pela variação da RCL da União, e o controle financeiro é responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU). A mudança proposta pelo governo federal gerou um intenso debate sobre a adequação e a sustentabilidade do modelo de financiamento do DF, com implicações políticas e econômicas importantes para a região.

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