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Justiça eleitoral condena políticos por abuso de poder

Eduardo Mendonça
Última atualização: 11 de dezembro de 2024 13:19
Eduardo Mendonça
Tempo: 1 min.

A Justiça Eleitoral de Goiás decidiu, nesta quarta-feira (11), declarar a inelegibilidade por oito anos do governador e do prefeito eleito de Goiânia, devido a abuso de poder político. A magistrada responsável pela decisão afirmou que, embora não tenha ocorrido um pedido explícito de votos, foram utilizadas expressões que configuram um pedido indireto, disfarçado, conforme a jurisprudência mais recente.

A juíza Maria Umbelina Zorzetti, ao analisar os discursos dos envolvidos, apontou que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2024 permite que pedidos de votos sejam inferidos a partir de frases que sugerem apoio, mesmo sem um pedido direto. Essa nova interpretação abrange termos como “eu continuo na luta política” ou “com o apoio de vocês, vamos construir a melhor capital”, considerados como formas disfarçadas de pedido de apoio.

A decisão ainda cabe recurso, mas destaca a aplicação de uma resolução recente do TSE que amplia a definição de abuso de poder político, incluindo formas mais sutis de influenciar eleitores. Além disso, a vice do prefeito eleito também foi incluída na condenação, reforçando a posição da Justiça de não tolerar práticas que favoreçam candidaturas de maneira ilegal.

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