A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta segunda-feira (2), para confirmar a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou o pagamento das emendas parlamentares, com a condição de que sejam seguidos critérios de transparência e rastreabilidade. A decisão foi tomada em uma sessão extraordinária do plenário virtual, com a votação sendo realizada até a noite desta terça-feira (3). Até o momento, seis dos 11 ministros já se manifestaram favoráveis à manutenção da decisão.
A decisão de Dino, que atua como relator do caso, ocorreu após o Congresso Nacional aprovar mudanças na distribuição das emendas de relator, atendendo a uma exigência do STF. Em 2022, a Corte declarou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9, levando à necessidade de ajustes nas regras. O PSOL, partido que contestou as emendas, alegou que a nova resolução ainda descumpria a determinação judicial.
Em agosto deste ano, o ministro Flávio Dino já havia suspendido os pagamentos das emendas, estabelecendo que os repasses fossem auditados e seguissem critérios claros de rastreabilidade. A Controladoria-Geral da União (CGU) foi encarregada de auditar esses repasses, dando maior transparência ao processo, que agora pode ser retomado após a decisão do STF.
