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Ministro determina envio de relatório sobre Lava Jato a órgãos de controle e Congresso

Patricia Nascimento
Última atualização: 13 de dezembro de 2024 16:33
Patricia Nascimento
Tempo: 2 min.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou o compartilhamento com o Congresso Nacional e órgãos de controle do relatório da inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura possíveis irregularidades envolvendo a Operação Lava Jato. O documento revela indícios de crimes como peculato-desvio, prevaricação e corrupção, relacionados a eventos ocorridos na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Além disso, o relatório aponta uma possível aliança entre membros da Lava Jato, com o objetivo de desviar recursos de multas aplicadas a empresas investigadas.

Em anexo ao relatório, Toffoli incluiu uma acusação feita pela empresa J&F Investimentos, que questiona uma suposta parceria entre o Ministério Público Federal e a Transparência Internacional, com a gestão de R$ 2,3 bilhões de um acordo de leniência firmado pela empresa. A Transparência Internacional negou as alegações, afirmando que nunca recebeu nenhum valor proveniente desse acordo, e que seu papel sempre foi técnico, sem envolvimento na gestão de recursos. A organização ainda criticou o fato de que o pedido de investigação tenha sido mantido, apesar de o Ministério Público Federal já ter arquivado a investigação com base na ausência de provas concretas.

O CNJ também encaminhou os documentos à Procuradoria-Geral da República, ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União. O material contém dois relatórios, sendo um preliminar de setembro de 2023 e outro complementar, que detalha a hipótese de desvios financeiros envolvendo as multas da Petrobras. O relatório menciona ainda a criação de uma fundação vinculada à Lava Jato, que nunca chegou a ser implementada, e sugere que o processo judicial foi manipulado para garantir o repasse dos valores de forma irregular. O caso segue sendo analisado pelas autoridades competentes.

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