O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi aprovado pelo Senado, e o Ministério da Fazenda expressou satisfação com o andamento do processo. Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, destacou que, apesar das diversas exceções adicionadas ao texto, a essência da proposta foi mantida, o que considera positivo para o Brasil. Appy reconheceu que as exceções são parte do custo político necessário para garantir a aprovação das etapas do processo legislativo, mas reafirmou que a estrutura principal da reforma permanece intacta.
O secretário evitou estimar o impacto final na alíquota geral da reforma, mencionando que os cálculos técnicos ainda estão em andamento e serão divulgados em breve. Contudo, ele antecipou que a equiparação do regime especial de tributação do saneamento ao da saúde deverá resultar em um acréscimo de 0,38 ponto porcentual na alíquota. Essa medida é um dos ajustes introduzidos ao longo da tramitação do projeto, o qual ainda passará por ajustes na Câmara dos Deputados.
Após as modificações realizadas no Senado, o texto retornará à Câmara para nova apreciação, com expectativa de que a votação ocorra na próxima semana. Appy também informou que a Câmara está trabalhando para concluir a aprovação do texto ainda este ano, embora tenha se abstido de comentar sobre o cronograma detalhado do processo. O avanço da reforma tributária é visto como um passo importante para a modernização do sistema fiscal brasileiro.
