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Servidores do Rio protestam contra projeto de lei que altera direitos dos professores

Rafael Barbosa
Última atualização: 4 de dezembro de 2024 13:47
Rafael Barbosa
Tempo: 2 min.

Professores da rede municipal do Rio de Janeiro mantiveram a greve iniciada em 25 de novembro, após a Câmara Municipal aprovar, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 186/24. O projeto, proposto pelo prefeito, altera a contagem da carga horária dos docentes, a licença especial e a gestão das férias, entre outras mudanças. A principal alteração é a substituição da contagem da carga horária de aulas de 50 minutos por horas semanais para minutos, o que exigiria dos professores uma carga adicional de 24 aulas mensais. Além disso, o PLC propõe o fim da licença especial (licença-prêmio), que permite aos servidores tirar três meses de licença a cada cinco anos de serviço.

Na sessão da Câmara, centenas de professores realizaram protestos contra a votação do projeto, que gerou tumulto e confrontos com a Polícia Militar. Líderes do Sindicato dos Profissionais da Educação criticaram a falta de diálogo e consideraram o projeto prejudicial à categoria, argumentando que a reforma comprometeria os direitos trabalhistas dos educadores e pioraria as condições de trabalho. A proposta ainda precisa ser aprovada em segunda discussão, com a análise de emendas. O PLC também prevê mudanças no regime de férias, permitindo que os professores fracionem o período de descanso, mas sem direito a pausas adicionais.

Apesar da resistência de parte dos vereadores, a votação seguiu seu curso e o projeto avança para novas discussões. O Sindicato informou que, caso o projeto seja aprovado, buscará medidas legais para barrá-lo. A categoria continua com a greve e a organização de manifestações, com o objetivo de impedir que o PLC entre em vigor e de assegurar a manutenção dos direitos dos professores. Uma nova assembleia foi marcada para a quarta-feira seguinte, com a expectativa de que a greve se intensifique caso o projeto não seja revogado ou alterado.

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