O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o chamamento público e o convênio firmado pela Prefeitura de Sorocaba em 2022 para a gestão da UPA do Éden, com o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS). O valor total do convênio ultrapassa R$ 60 milhões, e a decisão foi tomada na terça-feira (3). De acordo com o conselheiro Robson Marinho, relator do caso, o excesso de detalhamento na proposta levou a uma contratação com valores mais elevados do que as demais opções, comprometendo a seleção de uma proposta mais vantajosa, o que resultou na irregularidade do processo.
Em 2023, o INCS foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investigou possíveis irregularidades envolvendo desvio de verbas na saúde em Sorocaba. A operação, que incluiu buscas em diversos locais, incluindo a prefeitura e residências de ex-integrantes do governo, apurou denúncias de fraude em licitações, desvio de recursos e lavagem de dinheiro durante a execução do contrato de gestão da UPA. Após a investigação, a Prefeitura de Sorocaba rompeu o contrato com o INCS, e a gestão da UPA foi transferida para a Santa Casa de Sorocaba.
A Prefeitura de Sorocaba ainda não foi formalmente notificada sobre a decisão do TCE, mas pode recorrer contra os efeitos da decisão. Em uma análise prévia, o TCE já havia apontado irregularidades em uma prestação de contas entre a prefeitura e o instituto, em valor inferior, de R$ 22 milhões. A fiscalização do Tribunal enfatizou a necessidade de se garantir a transparência e a conformidade com os requisitos legais em processos licitatórios e contratos públicos, com foco na eficiência e qualidade dos serviços prestados à população.
