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Aneel nega sindicância sobre operação de antecipação de receitas

Sofia Castro
Última atualização: 28 de janeiro de 2025 12:44
Sofia Castro
Tempo: 2 min.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, por maioria, não encaminhar um pedido de sindicância ou processo disciplinar para investigar a operação de antecipação de recebíveis entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Eletrobras. O processo envolvia divergências sobre os cálculos das contas de energia, como a Conta Covid-19 e a Conta Escassez Hídrica. O diretor Fernando Mosna destacou um possível erro no cálculo dos valores da operação, que resultou em uma discrepância entre o valor inicialmente previsto como benefício para os consumidores e o valor efetivamente apurado.

No voto, Mosna sugeriu que a situação fosse investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU), além de ser submetida ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Contudo, a diretora Agnes Aragão da Costa e o diretor-geral Sandoval Feitosa foram contrários às propostas, enquanto o diretor Ricardo Tili acompanhou o relator. A decisão final foi tomada pela diretora-substituta Ludimila Lima da Silva, que, ao desempatar a votação, optou por não seguir o relator, considerando que o TCU já estava acompanhando a operação.

A operação em questão envolveu a antecipação de recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e gerou controvérsias sobre o cálculo de um benefício financeiro para os consumidores. Inicialmente, o valor de R$ 510 milhões foi homologado como economia para os consumidores, o que resultaria em descontos tarifários. Contudo, uma análise técnica da Aneel recalculou o benefício final em apenas R$ 46,5 milhões, uma redução significativa em relação ao valor projetado. A Aneel, como parte do processo, já iniciou uma consulta pública para avaliar os efeitos dessa operação no reajuste das tarifas de energia.

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