A certidão de óbito do engenheiro civil Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar em 1971, foi retificada em 23 de janeiro de 2025, incluindo a causa de morte como não natural, violenta e atribuída ao estado brasileiro. A alteração ocorreu após a publicação de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga a retificação de registros de mortos e desaparecidos durante o período da ditadura, reconhecendo a responsabilidade do estado nas mortes ocorridas entre 1964 e 1985.
A decisão é resultado de uma proposta do Ministério dos Direitos Humanos e visa corrigir omissões históricas nos registros civis, especialmente aqueles que falhavam em atribuir ao regime militar a responsabilidade pela morte de vítimas políticas. A medida é um passo importante para promover a verdade histórica e reparar injustiças, alinhando-se às recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Além da alteração na certidão, a viúva de Rubens Paiva, Eunice Paiva, recebeu destaque recente com a indicação do documentário “Ainda Estou Aqui”, que conta sua trajetória e luta pela verdade sobre o desaparecimento do marido. A medida de retificação das certidões de óbito também visa restaurar a dignidade das vítimas e suas famílias, permitindo-lhes reescrever suas histórias de dor e resistência.
