A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que visa a adoção de um protocolo em escolas públicas e privadas brasileiras para combater o bullying. O protocolo, denominado “Bullying não é Brincadeira”, foi elaborado com base em dois projetos de lei e está alinhado à Lei 13.185/15, que já combate a intimidação escolar em todo o país. O texto aprovado detalha as ações que educadores e funcionários devem adotar ao se depararem com casos de bullying, incluindo a comunicação aos pais e a coordenação pedagógica, além de ações mais específicas em caso de reincidência.
A proposta também inclui medidas de segurança mais rigorosas em casos de agressões físicas graves. As agressões devem ser notificadas ao Conselho Tutelar, e, se necessário, registradas na delegacia de polícia e encaminhadas ao Sistema Único de Saúde e ao Instituto Médico Legal. A intenção é criar um ambiente mais seguro para os estudantes, incentivando a participação ativa dos pais e responsáveis no processo, enquanto também oferece apoio psicológico tanto às vítimas quanto aos agressores. O projeto propõe, ainda, programas educativos obrigatórios para os agressores, visando ao desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais.
Além disso, a proposta estabelece punições para profissionais da educação que se omitirem em situações de bullying, como multas e até demissões, além de treinamento continuado para que estejam preparados para identificar e lidar com essas situações. O projeto precisa passar por mais comissões antes de ser votado no Plenário da Câmara, e, se aprovado, será encaminhado ao Senado para análise. O objetivo é proporcionar um ambiente escolar mais saudável e garantir a segurança e o bem-estar dos estudantes.
