O programa Pé-de-Meia, que beneficia estudantes de baixa renda do ensino médio, teve recursos bloqueados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A iniciativa oferece auxílio financeiro a jovens de 14 a 24 anos que fazem parte do CadÚnico, com pagamentos anuais de até R$ 9,2 mil por aluno, incluindo valores por matrícula, frequência e realização do Enem. No entanto, o TCU questionou a legalidade da transferência de recursos de outros fundos para o programa, o que levou ao bloqueio de R$ 6 bilhões destinados aos pagamentos.
A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu dessa decisão, defendendo que a transferência de recursos é legal e que programas similares são operacionalizados por fundos privados. A AGU também alertou que o bloqueio pode interromper os repasses aos beneficiários já em janeiro de 2025. A situação gerou um debate no TCU, com o ministro relator, Augusto Nardes, analisando as alegações e buscando uma solução, que será discutida pelo pleno.
O Ministério da Educação (MEC) reafirmou que os repasses do programa estão amparados por leis aprovadas pelo Congresso, garantindo que os 4 milhões de estudantes beneficiados não serão prejudicados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou que o governo tomará as medidas necessárias para garantir a continuidade do programa, afirmando que a situação orçamentária já foi resolvida e que não haverá interrupção nos repasses.
