O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 13 de novembro de 2023, a lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas do Brasil. A medida visa restringir o uso desses dispositivos dentro das salas de aula, com exceção para atividades pedagógicas autorizadas pelos professores. A lei também assegura que os aparelhos possam ser utilizados em casos de acessibilidade, inclusão ou necessidades de saúde dos estudantes, desde que atendam aos direitos fundamentais.
Durante a cerimônia de sanção, que ocorreu no Palácio do Planalto, o presidente destacou a importância da lei para a proteção da educação e elogiou o trabalho dos envolvidos na sua elaboração. Ele expressou que inicialmente temia a falta de apoio de deputados e senadores, devido ao impacto potencial nas redes sociais e nas reações da internet. Apesar disso, Lula ressaltou que a aprovação da lei foi um importante ato de cidadania, apoiado por uma ampla maioria no Congresso Nacional.
O ministro da Educação, Camilo Santana, explicou que a regulamentação da lei será feita por meio de um decreto, com prazo de 30 dias para sua publicação. Ele afirmou que o principal objetivo da lei não é a proibição, mas a proteção dos estudantes, destacando que a utilização de celulares nas escolas será restrita a atividades educacionais e sempre sob a orientação dos professores. Além disso, a implementação de guias e cursos será essencial para orientar a comunidade escolar e as famílias sobre as novas diretrizes.
