O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da manutenção do bônus regional aplicado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) para ingresso no curso de medicina, afirmando que o benefício é constitucional e justificado pela necessidade de fixação de profissionais na região. O procurador Lucas Costa Almeida Dias explicou que a bonificação está alinhada às políticas afirmativas previstas em legislações federais e que a criação do curso de medicina visa a formação de médicos que atuem no Acre. A Ufac adota essa medida desde 2019, com um acréscimo de 15% na nota do Enem para candidatos que tenham cursado o ensino médio no estado.
Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade de bônus regionais em outubro de 2024, o MPF defende que a aplicação da bonificação para o caso específico da Ufac é legítima, considerando a alta evasão de alunos de outros estados e a pouca retenção de médicos formados na universidade. O Ministério da Educação (MEC) havia solicitado que as instituições suspendessem a inclusão de bônus regionais, mas a Ufac optou por manter o benefício para os demais cursos, retirando apenas o curso de medicina do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) a partir de 2025.
A decisão de retirar o curso de medicina do Sisu foi tomada em dezembro de 2024 pelo Conselho Universitário da Ufac, após votação. A medida visa garantir que o bônus regional continue disponível para os outros cursos da instituição. A Ufac informou que a mudança permite que o curso de medicina tenha um processo seletivo próprio, com base nas notas do Enem 2024. Para o ingresso no Sisu, a universidade oferecerá mais de 2.200 vagas em 45 cursos de graduação para o primeiro semestre de 2025, com a medicina fora da seleção.
