Nesta semana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promulgou a Lei 25.165, que atualiza as regulamentações sobre o controle de cães das raças pit bull, rottweiler, dobermann, fila brasileiro, entre outras. A nova legislação proíbe a entrada e a procriação desses cães no estado e determina a obrigatoriedade do uso de focinheira e coleira de identificação em locais públicos. A medida surge após incidentes, como o ataque de um pit bull que resultou em ferimentos em uma criança. Especialistas defendem que, embora essas raças exijam cuidados especiais na criação e socialização, a responsabilização deve ser dos tutores e não dos animais.
Especialistas em comportamento animal apontam que, com a devida socialização desde filhotes, cães como o pit bull podem se tornar animais sociáveis e equilibrados. O médico-veterinário José Lasmar destacou a importância de interações positivas com pessoas e outros cães entre dois e seis meses de idade. O adestrador Luís Felipe Bastos Garcia, por sua vez, ressaltou que, embora o pit bull seja uma raça de fácil adestramento, a lei pode gerar preconceito e aumento do abandono desses animais, o que contraria as intenções de controle populacional.
A nova lei também estabelece mudanças na identificação dos cães, exigindo não apenas o número de registro, mas também o nome, endereço e telefone do tutor na coleira. Apesar de algumas críticas sobre a aplicação da lei, como a falta de clareza quanto ao tipo de focinheira a ser utilizada e a fiscalização das medidas, a legislação traz avanços na questão da identificação dos animais. No entanto, especialistas apontam que a proibição de procriação e a falta de medidas eficazes de controle em canis clandestinos podem não ser suficientes para resolver os problemas relacionados ao comportamento de cães dessas raças.
