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Paper Excellence busca arbitragem internacional em disputa sobre Eldorado Celulose

Jackelline Barbosa
Última atualização: 26 de janeiro de 2025 17:25
Jackelline Barbosa
Tempo: 2 min.

Desde 2017, a Paper Excellence, multinacional canadense do setor de celulose, e a holding brasileira J&F Investimentos estão em um litígio envolvendo a Eldorado Celulose. A disputa começou após um acordo em que a Paper adquiriu 49% da Eldorado, com a promessa de adquirir o controle total após a liberação das garantias de dívidas. A Paper alega que, após o acordo, executivos da Eldorado e da J&F interromperam negociações, enquanto a J&F acusa a multinacional de descumprir obrigações contratuais. O conflito gerou diversas arbitragens e decisões judiciais favoráveis à Paper, mas a J&F continua a recorrer, incluindo ao Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

Recentemente, a Paper Excellence tentou iniciar uma nova arbitragem internacional, movida pela intenção de buscar uma compensação por alegados atos desleais e abusivos, e propôs transferir a sede de arbitragem para a França. A empresa argumenta que a medida visa evitar conflitos com as instituições brasileiras e garantir um ambiente neutro para o processo. Já a J&F vê a tentativa como uma forma de escapar da jurisdição brasileira e acusa a Paper de prejudicar a imagem do país no cenário internacional.

No fim de 2024, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou um pedido da J&F para suspender a participação da Paper Excellence na governança da Eldorado. No entanto, uma decisão recente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) anulou a medida do Cade, restabelecendo os direitos políticos da Paper sobre a empresa. O desfecho do caso ainda é incerto, com novas ações jurídicas previstas.

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