O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa Pé-de-Meia não será interrompido, apesar da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear parte dos recursos destinados a ele. Haddad garantiu que a questão sobre a orçamentação do programa já está resolvida e que não haverá descontinuidade. A medida cautelar foi emitida pelo ministro Augusto Nardes, com base em argumentos da área técnica do TCU, que apontou que o programa estava sendo operado fora do orçamento da União, contrariando regras fiscais.
A decisão do TCU gerou um impasse, com a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentando recurso, alegando que não há ilegalidade nas transferências de recursos para o programa e que o bloqueio poderia comprometer sua continuidade. Em resposta, Haddad afirmou que negociações estão sendo feitas para encontrar uma solução com o Tribunal, mas negou que o programa use recursos do fundo social. O ministro ainda não detalhou os ajustes orçamentários que estão sendo discutidos.
O TCU questionou a falta de previsão orçamentária para os pagamentos aos estudantes, que estariam sendo financiados por recursos provenientes de fundos como o FGEDUC e o FGO, que não foram incluídos na Lei Orçamentária Anual. A área técnica do Tribunal ressaltou a necessidade de esses recursos estarem de acordo com as regras fiscais, em respeito ao princípio da universalidade. A situação ainda está sendo analisada, e novas soluções podem ser encontradas para garantir a continuidade do programa.
