O PIS/Pasep é um benefício destinado aos trabalhadores formais no Brasil, criado para promover uma distribuição mais justa da renda. O PIS (Programa de Integração Social) atende empregados da iniciativa privada, enquanto o Pasep é destinado aos servidores públicos. Ambos os programas foram unificados em 1975, formando o Fundo PIS/Pasep, que atualmente financia o seguro-desemprego, o abono salarial e outras iniciativas do governo, como programas do BNDES. Os depósitos são feitos por empresas privadas e órgãos públicos, sendo administrados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, respectivamente.
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep, o trabalhador deve atender a critérios como ter cadastro ativo no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base e ter recebido até dois salários mínimos de média mensal. Além disso, as informações sobre o empregado devem estar corretamente registradas na RAIS ou no eSocial. Trabalhadores domésticos, rurais e aqueles empregados por pessoa física não têm direito ao benefício. Consultas sobre a situação do benefício podem ser feitas por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelos sites da Caixa ou do Banco do Brasil, ou ainda por telefone.
O PIS/Pasep é pago de acordo com o mês de nascimento do trabalhador ou com o número final da inscrição, dependendo do tipo de vínculo empregatício. Em 2025, o pagamento segue um calendário estabelecido tanto pela Caixa quanto pelo Banco do Brasil. Além do abono salarial, existem as cotas do Fundo PIS/Pasep, que são um benefício distinto, destinado a quem trabalhou entre 1971 e 1988. As cotas podem ser retiradas até maio de 2025. O saque das cotas e do abono pode ser feito nas agências bancárias, lotéricas ou por meio de aplicativos, dependendo do valor a ser retirado.
