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STF mantém apreensão de passaporte e envia recurso à PGR

Isabela Moraes
Última atualização: 17 de janeiro de 2025 13:01
Isabela Moraes
Tempo: 1 min.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, impedindo sua viagem aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. A decisão inviabiliza a viagem que o ex-presidente havia solicitado, alegando que o objetivo era cumprir um convite formal para o evento, marcado para o dia 20 de janeiro. A defesa de Bolsonaro argumentou que ele tem cumprido todas as restrições impostas pela Justiça, incluindo a proibição de contatos com outros investigados.

Em resposta, Moraes encaminhou o recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o caso. A defesa solicitou urgência no julgamento, com o objetivo de permitir a viagem. Porém, a decisão final sobre a questão ficará a cargo do colegiado da Primeira Turma do STF, que se reunirá apenas em fevereiro.

Além disso, Bolsonaro enfrenta investigações pela Polícia Federal por sua suposta participação em eventos relacionados a um golpe de Estado, entre outros crimes. Apesar da decisão de Moraes, o ex-presidente continua com o passaporte retido, o que impede sua saída do país para o evento nos Estados Unidos.

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