O senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a reforma do Código Eleitoral será uma das prioridades da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2025. Embora a sua presidência ainda não tenha sido formalizada, Alencar é amplamente indicado para o cargo. O texto da reforma, apresentado em 2021 pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), inclui propostas como a permissão para divulgação de pesquisas eleitorais no dia da eleição e a isenção de manifestações políticas dentro de igrejas. A proposta também reserva 20% das cadeiras no Congresso Nacional para mulheres e mantém a exigência de que 30% dos fundos de campanha sejam destinados a candidaturas femininas.
Além das alterações previstas no relatório, Alencar defende a unificação das eleições municipais com as presidenciais, para que ambas ocorram a cada quatro anos. Ele é crítico ao sistema eleitoral atual, que exige eleições a cada dois anos, gerando um foco excessivo nas questões regionais e distorcendo a atuação dos congressistas nas pautas nacionais. Para implementar sua proposta, Alencar sugere estender os mandatos dos prefeitos até 2030 para ajustar o calendário eleitoral.
A CCJ também deve tratar de outros temas importantes logo no início de 2025, como a reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Embora a parte final da reforma tributária já tenha sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o Senado ainda precisa deliberar sobre o Comitê Gestor. O governo, por sua vez, deve enviar ao Congresso, em março, a proposta de isenção do IR para quem tem rendimentos mensais de até R$ 5 mil, além de uma taxação mínima para os mais ricos.
