O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um projeto de lei que visa expandir a tipificação dos crimes de preconceito, abrangendo discriminação independentemente da cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional da vítima. A proposta é uma resposta a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em fevereiro de 2025, anulou um processo por injúria racial envolvendo um homem negro acusado de ofender um homem branco, afastando a ideia de “racismo reverso”. O entendimento do STJ gerou controvérsias, especialmente entre aqueles que defendem uma interpretação mais ampla da legislação antidiscriminação.
Na justificativa do projeto, Kataguiri argumenta que a Lei nº 7.716, de 1989, que combate a discriminação racial, é essencial, mas carece de atualização para incluir outros grupos que também enfrentam preconceitos. O deputado reforça que a proposta não visa substituir a legislação existente, mas sim fortalecê-la, ampliando as proteções contra práticas discriminatórias, sem enfraquecer os direitos já conquistados pelos grupos historicamente oprimidos.
O caso julgado pelo STJ envolveu a acusação de injúria racial em uma discussão onde o réu teria se referido a um italiano de forma pejorativa, utilizando termos ligados a preconceito racial. O ministro relator do caso argumentou que a legislação sobre injúria racial não deve ser aplicada a grupos majoritários ou em posições de poder, como a população branca, que, segundo ele, não sofre discriminação estrutural. A decisão, que reconheceu a possibilidade de ofensas de negros contra brancos, concluiu que essas ofensas, embora racistas, não se configuram como injúria racial dentro da legislação vigente.
