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Desafios e propostas para fortalecer as guardas municipais no Brasil

Bianca Almeida
Última atualização: 11 de fevereiro de 2025 23:09
Bianca Almeida
Tempo: 2 min.

O dinheiro destinado à segurança pública não chega efetivamente às guardas municipais, conforme destacam representantes do setor, como Reinaldo Monteiro, que aponta a falta de estrutura técnica nos municípios para elaborar projetos que atendam às exigências do Ministério da Justiça. Essa carência afeta principalmente as cidades pequenas, que não possuem equipes capacitadas para desenvolver planos de segurança. A maioria dos municípios, especialmente os com menos de 20 mil habitantes, não consegue se beneficiar dos recursos destinados à segurança pública, impactando diretamente a implementação de políticas de proteção, como as voltadas para mulheres e crianças.

Além disso, a burocracia envolvida no processo de repasse de recursos também é criticada por autoridades municipais, como Rebeca Figueiredo, que ressalta a dificuldade em atender às exigências do governo, que exigem projetos complexos e detalhados. A proposta de emenda constitucional em debate visa elevar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ao status constitucional e aumentar a colaboração entre diferentes esferas de governo para otimizar os recursos destinados à segurança pública. Defende-se também a ideia de uma abordagem mais próxima da população, com as guardas municipais atuando de maneira mais integrada e eficiente no nível local.

Por fim, Monteiro sugere que o Fundo Nacional de Segurança Pública repasse recursos diretamente aos municípios, um modelo semelhante ao que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele e outros especialistas acreditam que a transformação das guardas municipais em polícias municipais, como propõe a PEC 57, poderia melhorar a atuação das corporações, aproveitando melhor sua proximidade com a população e suas condições de trabalho. A parceria entre o Ministério da Justiça e instituições acadêmicas visa mapear as capacidades operacionais das guardas, com o objetivo de fortalecer sua atuação no contexto da segurança pública municipal.

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